Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Analfabetismo Funcional

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]